Termos e Condições
📄 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – APPETITTO
Última atualização: 22 de maio de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o aplicativo Appetitto, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Appetitto é uma plataforma digital que conecta usuários a estabelecimentos parceiros (restaurantes, mercados, lanchonetes, etc.) para facilitar pedidos e entregas de alimentos e outros produtos.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar o Appetitto, é necessário:
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Ter 18 anos ou mais;
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Fornecer informações verídicas e atualizadas;
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Manter a confidencialidade de sua conta e senha.
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Utilização da Plataforma
O usuário compromete-se a:
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Utilizar a plataforma de forma legal e ética;
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Respeitar os estabelecimentos parceiros e entregadores;
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Não praticar fraudes ou condutas inadequadas.
5. Pagamentos
Os pagamentos são realizados por meio de plataformas seguras, incluindo cartões de crédito, débito, Pix e carteiras digitais. As transações são intermediadas por parceiros certificados.
6. Entregas
As entregas são realizadas por entregadores ou parceiros logísticos dos estabelecimentos. O Appetitto não se responsabiliza por atrasos, mas compromete-se a prestar suporte quando necessário.
7. Cancelamentos e Reembolsos
As políticas de cancelamento variam conforme cada estabelecimento. O Appetitto atuará como mediador em casos de desacordo entre usuários e parceiros.
8. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do Appetitto (marca, design, textos, software, funcionalidades) são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização.
9. Alterações nos Termos
Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio aplicativo.
10. Informações da Empresa
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Empresa Responsável: Appetitto
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CNPJ: 27.086.884/0001-03
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CEO: Alan Junior Sebold
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Telefone para contato: (42) 2702-0857
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Sede: Ponta Grossa – PR
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa – PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver quaisquer conflitos oriundos deste contrato.